O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Breves reprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2023, gestão do prefeito Xarão Leão (MDB). A decisão, baseada em uma série de irregularidades e má gestão dos recursos destinados à educação, acende um alerta sobre a administração dos fundos públicos no município.
Irregularidades na Folha de Pagamento e Desvios de Recursos
A reprovação das contas do FUNDEB em Breves é resultado de uma análise minuciosa realizada pelo CACS-FUNDEB, que identificou diversas irregularidades na gestão dos recursos. Uma das principais falhas apontadas foi o uso indevido de R$ 2.812.921,65 em pagamentos irregulares na folha de pagamento. Segundo o relatório do conselho, foram constatados pagamentos de horas extras, gratificações e até mesmo cargos inexistentes, o que demonstra uma gestão pouco transparente e com indícios de desvio de recursos.
Falta de Repasses Previdenciários: Um Rombo de Milhões
Outra grave irregularidade identificada pelo CACS-FUNDEB foi a falta de repasses aos institutos previdenciários (IPMB, INSS e FINANPREV). A prefeitura de Breves deixou de repassar um total de R$ 23.645.088,76, referentes aos descontos de contribuição previdenciária dos servidores e da parte patronal. Essa omissão não apenas compromete a sustentabilidade dos fundos previdenciários, mas também afeta diretamente os direitos dos servidores municipais, que podem ter dificuldades em acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Juros de Mora e Outros Débitos: A Conta da Má Gestão
A má gestão dos recursos do FUNDEB em Breves também resultou no acúmulo de juros de mora devido a atrasos nos repasses relacionados ao IPMB, FINANPREV e ao pagamento da distribuidora de energia elétrica (Equatorial). O valor total desses juros alcançou R$ 726.193,37, um montante que poderia ter sido investido na melhoria da educação no município.
O que é o FUNDEB e sua Importância
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Os recursos do FUNDEB são destinados ao pagamento dos salários dos professores, à manutenção das escolas, à compra de materiais didáticos e a outras despesas relacionadas à educação. A má gestão desses recursos, como a que foi constatada em Breves, compromete a qualidade do ensino e prejudica o desenvolvimento dos alunos.
Quem é Xarão Leão?
Xarão Leão é o atual prefeito de Breves, filiado ao MDB. Sua gestão tem sido marcada por denúncias de irregularidades e má gestão dos recursos públicos. A reprovação das contas do FUNDEB pelo CACS-FUNDEB é mais um capítulo nessa história, que levanta sérias dúvidas sobre a capacidade do prefeito de administrar o município de forma transparente e eficiente.
O Que Esperar Agora?
A reprovação das contas do FUNDEB pelo CACS-FUNDEB é um duro golpe para a gestão de Xarão Leão. A administração municipal deve adotar medidas corretivas para garantir a utilização transparente e eficiente dos fundos, assegurando que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma a beneficiar verdadeiramente a comunidade escolar do município.
Editorial
A população de Breves espera que as autoridades competentes investiguem as irregularidades apontadas pelo CACS-FUNDEB e punam os responsáveis pela má gestão dos recursos públicos. A educação é um direito fundamental e não pode ser prejudicada por desvios e omissões.
