O município de Breves, situado na Ilha do Marajó, projeta para 2025 uma receita histórica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ultrapassando R$ 351 milhões (R$ 351.299.061,41). Este montante posiciona Breves como a 59ª maior receita municipal do FUNDEB no Brasil e a 5ª no Pará, ficando atrás apenas de Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Ananindeua.
Perda da Complementação VAAR e Crescimento da Receita
Apesar da perda da Complementação VAAR, que em 2024 representou mais de R$ 4 milhões e poderia alcançar aproximadamente R$ 6 milhões em 2025, devido à não participação de pelo menos 80% dos estudantes no SAEB, a estimativa do FUNDEB para 2025 supera em quase R$ 30 milhões o valor de 2024.
Investimentos Potenciais na Educação
Com uma média mensal de repasse de cerca de R$ 30 milhões, Breves tem a oportunidade de realizar investimentos significativos na infraestrutura educacional, incluindo melhorias em prédios e equipamentos, além de valorizar os profissionais da educação por meio de salários mais atrativos.
Recursos Adicionais: Salário-Educação e PNATE
Além dos recursos do FUNDEB, o município recebe verbas do Salário-Educação e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Em 2024, Breves recebeu mais de R$ 4 milhões do PNATE, e o governo federal anunciou um aumento de 50% para 2025. O Salário-Educação é uma contribuição social das empresas baseada nos salários pagos aos empregados, destinada a financiar programas educacionais.
Obrigação Constitucional de Investimento e Fiscalização
É importante destacar que o município tem a obrigação constitucional de investir pelo menos 25% de sua arrecadação própria no setor educacional. A fiscalização da aplicação desses recursos é realizada pelo Conselho do FUNDEB, Câmara de Vereadores, Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo que os investimentos sejam direcionados de forma adequada para o desenvolvimento da educação em Breves.
Com a correta aplicação desses recursos, Breves tem a oportunidade de transformar significativamente o cenário educacional local, proporcionando uma educação de qualidade e melhores condições para alunos e profissionais da área.
