A Prefeitura de Breves sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando receitas e despesas em R$ 934,5 milhões. O orçamento, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, define a distribuição dos recursos para setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a população demonstra preocupação com a fiscalização da aplicação desses valores, especialmente diante de denúncias recorrentes de obras superfaturadas e falta de transparência na gestão pública.
Distribuição dos Recursos
Os principais setores contemplados no orçamento são:
• Educação: R$ 504 milhões (R$ 55,5 milhões do Fundo Municipal de Educação + R$ 448,4 milhões do Fundeb).
• Saúde: R$ 135,2 milhões.
• Assistência Social: R$ 14,4 milhões.
• Prefeitura Municipal: R$ 236,8 milhões.
• Câmara Municipal: R$ 10,9 milhões.
• Instituto de Previdência do Município de Breves: R$ 26,9 milhões.
• Meio Ambiente: R$ 6,1 milhões.
Falta de Fiscalização e Denúncias de Superfaturamento
Apesar do alto volume de recursos previstos para 2025, a fiscalização da aplicação desse dinheiro tem sido um ponto crítico. A Câmara Municipal, que deveria exercer um papel ativo na fiscalização, é frequentemente questionada pela população por sua inércia diante de indícios de má gestão.
Nos últimos anos, denúncias de obras superfaturadas e falta de prestação de contas vêm gerando desconfiança na população. Sem uma fiscalização rigorosa, há o risco de que parte desse orçamento não seja devidamente investida em melhorias reais para a cidade.
Flexibilidade na Execução e Riscos
A LOA permite ao Executivo remanejar até 50% das despesas fixadas sem necessidade de nova aprovação legislativa. Embora isso possa garantir maior agilidade na gestão dos recursos, também levanta questionamentos sobre o risco de alocações sem critérios claros e sem o devido acompanhamento.
Além disso, o prefeito José Antônio Azevedo Leão está autorizado a realizar operações de crédito para manter o equilíbrio financeiro do município, o que pode gerar um endividamento futuro caso os recursos não sejam geridos com responsabilidade.
O Que Esperar para 2025?
Com um orçamento expressivo, Breves tem a oportunidade de melhorar significativamente os serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação. No entanto, a população precisa permanecer atenta e cobrar transparência na execução dessas despesas. A fiscalização efetiva, tanto por parte da Câmara quanto dos órgãos de controle e da própria sociedade, será essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e sem desvios.
Veja também:
- Prefeito de Breves, Xarão Leão, Enfrenta Críticas por Falta de Avanços em Quatro Mandatos
- Câmara de Breves vai custar quase R$ 11 Milhões a população em 2025 com Desafios na Fiscalização do Executivo
- Após denúncias, Prefeitura de Breves realiza recapeamento na orla
- Orçamento de Breves para 2025: Quase R$ 1 Bilhão e a Preocupação com a Fiscalização dos Recursos
Fica o alerta: sem uma fiscalização rigorosa, o orçamento bilionário de Breves pode se transformar em mais um ciclo de desperdício e descaso com o dinheiro público.
